DOCUMENTO LEGAL
Termos & Condições
Última atualização: 01/04/2026
01Identificação
A DogLine é uma aplicação/plataforma digital disponibilizada por Bernardo Simões Dias, em nome individual, com contacto de suporte em support@doglineapp.com e website em www.doglineapp.com.
02Objeto do serviço
A DogLine é uma ferramenta digital de organização, análise e acompanhamento do histórico de apostas dos utilizadores. Permite registar apostas, analisar dados históricos, apresentar métricas de desempenho e gerar insights automáticos com recurso a inteligência artificial.
03Natureza do serviço
A DogLine:
  • não é uma casa de apostas
  • não aceita, intermedeia ou executa apostas
  • não fornece garantias de lucro
  • não substitui a decisão individual do utilizador
  • não presta aconselhamento financeiro, de investimento ou de gambling
  • não incentiva jogo irresponsável
Qualquer análise, insight ou recomendação disponibilizada pela DogLine destina-se exclusivamente a fins informativos, organizacionais e analíticos.
04Elegibilidade
Ao criar uma conta, o utilizador declara que:
  • tem pelo menos 18 anos
  • tem capacidade legal para utilizar o serviço
  • fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas
A DogLine reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes requisitos.
05Conta de utilizador
Para utilizar determinadas funcionalidades, o utilizador deverá criar uma conta. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais, garantir a segurança do acesso à conta e informar a DogLine sobre qualquer uso não autorizado.

O utilizador pode criar conta com email/password e, quando disponível, através de serviços de terceiros como Google ou Apple.
06Utilização permitida
O utilizador compromete-se a utilizar a DogLine apenas para fins lícitos. É proibido:
  • utilizar a app de forma fraudulenta ou abusiva
  • tentar aceder indevidamente aos sistemas da DogLine
  • introduzir conteúdos maliciosos, automatizados ou ilegais
  • utilizar a app para fins que violem legislação aplicável
07Dados introduzidos pelo utilizador
O utilizador pode introduzir dados como histórico de apostas, capturas de ecrã e preferências. Quando o utilizador fizer upload de screenshots, essas imagens são utilizadas apenas para leitura e extração de informação, sendo descartadas após processamento.
08Inteligência artificial e análises
A DogLine pode utilizar sistemas de inteligência artificial para analisar dados históricos, identificar padrões e gerar resumos e insights personalizados.

A DogLine não fornece recomendações de apostas específicas em eventos, equipas ou resultados determinados. Qualquer output deve ser interpretado como ferramenta analítica e não como instrução para apostar.
09Notificações
A DogLine poderá enviar notificações push relacionadas com atividade da conta, relatórios e análises, e outras comunicações operacionais. O utilizador pode gerir as permissões nas definições do dispositivo.
10Subscrições e pagamentos
Algumas funcionalidades são disponibilizadas mediante plano pago. Quando aplicável:
  • os preços são apresentados de forma clara antes da subscrição
  • as subscrições podem ser cobradas através de Stripe, Apple App Store ou Google Play
  • as condições de renovação e cancelamento são apresentadas no momento da adesão
11Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a DogLine, incluindo software, design, interface, marca e conteúdos, pertencem a Bernardo Simões Dias ou aos respetivos licenciadores. O utilizador não adquire qualquer direito de propriedade sobre a app além do direito limitado de utilização pessoal.
12Disponibilidade do serviço
A DogLine procura manter o serviço disponível e funcional, mas não garante ausência de interrupções. A DogLine poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades por motivos técnicos, legais ou operacionais.
13Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a DogLine não será responsável por:
  • perdas financeiras decorrentes da utilização da app
  • decisões tomadas com base em análises ou insights
  • falhas técnicas ou erros de terceiros
  • decisões de apostas realizadas fora da plataforma
O utilizador reconhece que utiliza a DogLine por sua conta e risco.
14Encerramento e eliminação de conta
O utilizador pode eliminar a conta a qualquer momento através da funcionalidade disponível na app. A eliminação implica a remoção da conta e dos dados associados, salvo quando exista obrigação legal de retenção.
15Alterações aos Termos
A DogLine pode atualizar estes Termos periodicamente. A continuação da utilização da app após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
16Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro legalmente aplicável em Portugal.
17Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos:

Contacto de suporte

support@doglineapp.com